LICITAÇÕES NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021)
CARGA HORÁRIA:
20 horas/aula
O CURSO:
O curso “Licitações na área de infraestrutura à luz da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)” aborda os principais tópicos relacionados ao processo de seleção da contratada, incluindo conceitos e definições gerais, objetivos, princípios, fases da licitação, orçamentação, modos de disputa e critérios de julgamento, com ênfase nas principais inovações que afetam diretamente o setor de infraestrutura de transportes brasileiro, como os regimes de execução de contratação integrada e semi-integrada, as exigências de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, a obrigatoriedade da adoção de políticas de compliance, a elaboração da matriz de alocação de riscos e a modalidade diálogo competitivo.
MOTIVAÇÃO:
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos introduziu importantes inovações na disciplina jurídica das contratações públicas brasileiras. Além de promover a consolidação das principais atualizações normativas que surgiram ao longo do último quarto de século, e de normatizar diversas decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU, a Lei nº 14.133/2021 insere diversos mecanismos de governança pública e planejamento das contratações, que impactam diretamente nas licitações do setor de infraestrutura de transportes.
A sistemática introduzida pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos confere maior discricionariedade e capacidade de escolha às entidades adjudicantes em relação a muitos aspectos da contratação pública, que estão presentes desde a elaboração da matriz de riscos, passando pela definição do regime de execução, dos modos de disputa e critérios de julgamento, da decisão sobre a sanabilidade de propostas e da forma de condução do diálogo competitivo, dentre tantas outras situações.
Nesse contexto, os departamentos jurídico e de licitações das empresas de engenharia e arquitetura necessitam de reciclagem profissional e atualização, visando ao enfrentamento dos desafios introduzidos pela nova Lei de Licitações.
OBJETIVOS:
Qualificar e atualizar os colaboradores das empresas de engenharia e arquitetura que atuam na área de contratações públicas, visando possibilitar-lhes a participação em certames licitatórios do setor de infraestrutura de transportes. Possibilitar ao participante o desempenho de advocacia especializada na área de licitações e contratos administrativos.
DIFERENCIAIS:
O instrutor é uma das principais referências na área de Direito Administrativo e da Infraestrutura. É advogado, Doutor em Direito pela Università di Udine (ITA) e pela Université de Toulon (FRA), e Mestre em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Università La Sapienza (ITA), sempre estudando licitações e contratações públicas sob a perspectiva do Direito Comparado. É autor da obra “Licitações e Contratos Administrativos”, cuja Quinta Edição, inteiramente reformulada à luz da Lei nº 14.133/2021, está sendo lançada pela Editora Revista dos Tribunais.
PÚBLICO-ALVO:
Advogados e demais colaboradores das empresas de engenharia e arquitetura que atuam na área de licitações e contratações públicas.
EMENTA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1. TEORIA GERAL DAS LICITAÇÕES. Conceito. Competência legislativa. Restrições ao regime jurídico da nova Lei de Licitações. Regras de transição para aplicação do novo Estatuto sobre Licitações e Contratações Públicas. Objetivos. Princípios. Garantias processuais aplicáveis às licitações.
UNIDADE 2. LICITANTES E REGIMES DE EXECUÇÃO. Vedações à participação nas licitações. Empresas controladoras, controladas ou coligadas. Participação de matriz e filial em licitações e na execução contratual. Consórcios de empresas. Benefícios aplicáveis às MEs e EPPs. Compliance. Execução indireta de obras e serviços de engenharia.
UNIDADE 3. PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES. Plano Anual de Contratações. Estudo Técnico Preliminar. Sistema Informatizado de Acompanhamento de Obras. Consulta Pública e Audiência Pública. Matriz de alocação de riscos. Orçamentação de obras e serviços de engenharia.
UNIDADE 4. MODALIDADES E PROCEDIMENTOS AUXILIARES. Pregão. Concorrência. Diálogo Competitivo. Credenciamento. Pré-qualificação. Procedimento de Manifestação de Interesse. Sistema de Registro de Preços. Registro cadastral unificado.
UNIDADE 5. CONTRATAÇÃO DIRETA. Licitação dispensada. Licitação dispensável. Licitação inexigível.
UNIDADE 6. FASE EXTERNA. Divulgação do Edital. Apresentação de propostas e modos de disputa. Julgamento. Habilitação. Fase recursal. Revogação, anulação, sanatória, adjudicação e homologação.
MATERIAL DIDÁTICO:
O Curso inclui a obra “Licitações e Contratos Administrativos”, Quinta Edição, 2021, publicado pela Editora Revista dos Tribunais.
No livro, a exposição do conteúdo doutrinário é cotejada com a jurisprudência, mediante referência a centenas de julgados do Brasil e do exterior (sendo mais de 500 deles proferidos pelo STF, STJ e TCU), objetivando oferecer ao leitor, além da visão do autor, o posicionamento que vem sendo adotado pelos principais Tribunais do país sobre a matéria. Ao final de várias seções são inseridos QR Codes, com o objetivo de possibilitar ao leitor o aprofundamento das principais novidades e dos temas mais relevantes, por meio de recursos de Visual Law e de mais de 70 vídeo-aulas.
Além do livro, serão fornecidos os slides do curso.
COORDENAÇÃO:
Henrique Savonitti Miranda
Doutor em Direito pela Università di Udine (ITA) e pela Université de Toulon (FRA). Mestre em Direito Administrativo e Gestão Pública (Master di II Livello in Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza (ITA), sempre estudando licitações e contratações públicas sob a perspectiva do Direito Público Comparado.
É advogado com habilitações para o exercício da profissão no Brasil, na Itália e em Portugal, atuando na área de Direito Administrativo e da Infraestrutura.
Professor universitário, consultor, parecerista e conferencista.
Autor de diversas publicações jurídicas no Brasil e no Exterior.