EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021)

 

CARGA HORÁRIA:

10 horas/aula (7 horas efetivas de aula, divididas em 2 períodos de 3,5 horas cada)

 

O CURSO:

O curso “Equilíbrio econômico-financeiro à luz da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)” aborda os principais tópicos relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro nas contratações de obras e serviços de engenharia e arquitetura.

 

MOTIVAÇÃO:

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos introduziu importantes inovações na disciplina jurídica das contratações públicas brasileiras. Além de promover a consolidação das principais atualizações normativas que surgiram ao longo do último quarto de século, e de normatizar diversas decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU, a Lei nº 14.133/2021 insere diversos mecanismos de governança pública e planejamento das contratações, que impactam diretamente nas licitações do setor de infraestrutura de transportes.

A sistemática introduzida pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos confere maior discricionariedade e capacidade de escolha às entidades adjudicantes em relação a muitos aspectos da contratação pública, que estão presentes desde a elaboração da matriz de riscos, passando pela definição do regime de execução, da possibilidade de subcontratação, da decisão sobre a transferência da responsabilidade por desapropriações e licenciamentos ambientais, dentre tantas outras situações.

Nesse contexto, os departamentos jurídico e de licitações das empresas de engenharia e arquitetura necessitam de reciclagem profissional e atualização, visando ao enfrentamento dos impactos dessas medidas no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

 

OBJETIVOS:

Qualificar e atualizar os colaboradores das empresas de engenharia e arquitetura que atuam na área de contratações públicas, visando conferir-lhes o conhecimento necessário para a realização dos pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, bem como realizar a defesa dos interesses das empresas que atuam no setor de infraestrutura de transportes perante a Administração Pública. Possibilitar ao participante o desempenho de advocacia especializada na área de licitações e contratos administrativos.

 

DIFERENCIAIS:

O instrutor é uma das principais referências na área de Direito Administrativo e da Infraestrutura. É advogado, Doutor em Direito pela Università di Udine (ITA) e pela Université de Toulon (FRA), e Mestre em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Università La Sapienza (ITA), sempre estudando licitações e contratações públicas sob a perspectiva do Direito Comparado. É autor da obra “Licitações e Contratos Administrativos”, cuja Quinta Edição, inteiramente reformulada à luz da Lei nº 14.133/2021, está sendo lançada pela Editora Revista dos Tribunais.

 

PÚBLICO-ALVO:

Advogados e demais colaboradores das empresas de engenharia e arquitetura que atuam na área de licitações e contratações públicas.

 

EMENTA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

UNIDADE 1. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. Previsão constitucional. Características dos contratos administrativos. Comutatividade. Contingências contratuais típicas e atípicas. Contingências contratuais ordinárias e extraordinárias. Cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus. Matriz de alocação riscos como elemento central na definição do equilíbrio econômico-financeiro.

UNIDADE 2. RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. Reajustamento. Repactuação. Revisão. Fato do príncipe. Fato da Administração. Caso fortuito e força maior. A pandemia de coronavírus (Covid-19) e o desequilíbrio contratual.

 

MATERIAL DIDÁTICO:

O Curso inclui a obra “Licitações e Contratos Administrativos”, Quinta Edição, 2021, publicado pela Editora Revista dos Tribunais.

No livro, a exposição do conteúdo doutrinário é cotejada com a jurisprudência, mediante referência a centenas de julgados do Brasil e do exterior (sendo mais de 500 deles proferidos pelo STF, STJ e TCU), objetivando oferecer ao leitor, além da visão do autor, o posicionamento que vem sendo adotado pelos principais Tribunais do país sobre a matéria. Ao final de várias seções são inseridos QR Codes, com o objetivo de possibilitar ao leitor o aprofundamento das principais novidades e dos temas mais relevantes, por meio de recursos de Visual Law e de mais de 70 vídeo-aulas.

Além do livro, serão fornecidos os slides do curso.

 

COORDENAÇÃO:

Henrique Savonitti Miranda

Doutor em Direito pela Università di Udine (ITA) e pela Université de Toulon (FRA). Mestre em Direito Administrativo e Gestão Pública (Master di II Livello in Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza (ITA), sempre estudando licitações e contratações públicas sob a perspectiva do Direito Público Comparado.

É advogado com habilitações para o exercício da profissão no Brasil, na Itália e em Portugal, atuando na área de Direito Administrativo e da Infraestrutura.

Professor universitário, consultor, parecerista e conferencista.

Autor de diversas publicações jurídicas no Brasil e no Exterior.

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