EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021)
CARGA HORÁRIA:
10 horas/aula (7 horas efetivas de aula, divididas em 2 períodos de 3,5 horas cada)
O CURSO:
O curso “Equilíbrio econômico-financeiro à luz da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)” aborda os principais tópicos relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro nas contratações de obras e serviços de engenharia e arquitetura.
MOTIVAÇÃO:
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos introduziu importantes inovações na disciplina jurídica das contratações públicas brasileiras. Além de promover a consolidação das principais atualizações normativas que surgiram ao longo do último quarto de século, e de normatizar diversas decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU, a Lei nº 14.133/2021 insere diversos mecanismos de governança pública e planejamento das contratações, que impactam diretamente nas licitações do setor de infraestrutura de transportes.
A sistemática introduzida pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos confere maior discricionariedade e capacidade de escolha às entidades adjudicantes em relação a muitos aspectos da contratação pública, que estão presentes desde a elaboração da matriz de riscos, passando pela definição do regime de execução, da possibilidade de subcontratação, da decisão sobre a transferência da responsabilidade por desapropriações e licenciamentos ambientais, dentre tantas outras situações.
Nesse contexto, os departamentos jurídico e de licitações das empresas de engenharia e arquitetura necessitam de reciclagem profissional e atualização, visando ao enfrentamento dos impactos dessas medidas no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
OBJETIVOS:
Qualificar e atualizar os colaboradores das empresas de engenharia e arquitetura que atuam na área de contratações públicas, visando conferir-lhes o conhecimento necessário para a realização dos pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, bem como realizar a defesa dos interesses das empresas que atuam no setor de infraestrutura de transportes perante a Administração Pública. Possibilitar ao participante o desempenho de advocacia especializada na área de licitações e contratos administrativos.
DIFERENCIAIS:
O instrutor é uma das principais referências na área de Direito Administrativo e da Infraestrutura. É advogado, Doutor em Direito pela Università di Udine (ITA) e pela Université de Toulon (FRA), e Mestre em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Università La Sapienza (ITA), sempre estudando licitações e contratações públicas sob a perspectiva do Direito Comparado. É autor da obra “Licitações e Contratos Administrativos”, cuja Quinta Edição, inteiramente reformulada à luz da Lei nº 14.133/2021, está sendo lançada pela Editora Revista dos Tribunais.
PÚBLICO-ALVO:
Advogados e demais colaboradores das empresas de engenharia e arquitetura que atuam na área de licitações e contratações públicas.
EMENTA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. Previsão constitucional. Características dos contratos administrativos. Comutatividade. Contingências contratuais típicas e atípicas. Contingências contratuais ordinárias e extraordinárias. Cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus. Matriz de alocação riscos como elemento central na definição do equilíbrio econômico-financeiro.
UNIDADE 2. RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. Reajustamento. Repactuação. Revisão. Fato do príncipe. Fato da Administração. Caso fortuito e força maior. A pandemia de coronavírus (Covid-19) e o desequilíbrio contratual.
MATERIAL DIDÁTICO:
O Curso inclui a obra “Licitações e Contratos Administrativos”, Quinta Edição, 2021, publicado pela Editora Revista dos Tribunais.
No livro, a exposição do conteúdo doutrinário é cotejada com a jurisprudência, mediante referência a centenas de julgados do Brasil e do exterior (sendo mais de 500 deles proferidos pelo STF, STJ e TCU), objetivando oferecer ao leitor, além da visão do autor, o posicionamento que vem sendo adotado pelos principais Tribunais do país sobre a matéria. Ao final de várias seções são inseridos QR Codes, com o objetivo de possibilitar ao leitor o aprofundamento das principais novidades e dos temas mais relevantes, por meio de recursos de Visual Law e de mais de 70 vídeo-aulas.
Além do livro, serão fornecidos os slides do curso.
COORDENAÇÃO:
Henrique Savonitti Miranda
Doutor em Direito pela Università di Udine (ITA) e pela Université de Toulon (FRA). Mestre em Direito Administrativo e Gestão Pública (Master di II Livello in Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza (ITA), sempre estudando licitações e contratações públicas sob a perspectiva do Direito Público Comparado.
É advogado com habilitações para o exercício da profissão no Brasil, na Itália e em Portugal, atuando na área de Direito Administrativo e da Infraestrutura.
Professor universitário, consultor, parecerista e conferencista.
Autor de diversas publicações jurídicas no Brasil e no Exterior.
WhatsApp-FTA