A MATRIZ DE ALOCAÇÃO DE RISCOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021)
CARGA HORÁRIA:
10 horas/aula (7 horas efetivas de aula, divididas em 2 períodos de 3,5 horas cada)
O CURSO:
O curso “A matriz de alocação de riscos na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)” aborda o papel desempenhado pela matriz de alocação riscos nas contratações públicas e sua função como elemento central na definição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
MOTIVAÇÃO:
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos introduziu importantes inovações na disciplina jurídica das contratações públicas brasileiras. Além de promover a consolidação das principais atualizações normativas que surgiram ao longo do último quarto de século, e de normatizar diversas decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU, a Lei nº 14.133/2021 insere diversos mecanismos de governança pública e planejamento das contratações, que impactam diretamente nas licitações do setor de infraestrutura de transportes.
A sistemática introduzida pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos confere maior discricionariedade e capacidade de escolha às entidades adjudicantes em relação a muitos aspectos da contratação pública, inclusive no que concerne a matriz de riscos. Ademais, o gerenciamento de riscos deve estar presente durante todo o ciclo de vida do projeto, visto que qualquer mudança no contexto poderá modificar a sua probabilidade de ocorrência e as suas consequências. O mapa de riscos deverá ser atualizado e juntado aos autos do processo de contratação, pelo menos: a) ao final da elaboração dos Estudos Preliminares; b) ao final da elaboração do Projeto Básico; c) após a fase de Seleção da Contratada; e d) após eventos relevantes, durante a gestão do contrato administrativo.
Nesse contexto, os departamentos jurídico e de licitações das empresas de engenharia e arquitetura necessitam de reciclagem profissional e atualização, visando ao enfrentamento dos impactos dessas contingências no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
OBJETIVOS:
Qualificar e atualizar os colaboradores das empresas de engenharia e arquitetura que atuam na área de contratações públicas, visando conferir-lhes o conhecimento necessário para se manifestarem sobre a melhor maneira de alocação e tratamento dos riscos, bem como acompanhar os impactos da ocorrência das contingências durante o período de execução contratual, realizando a defesa dos interesses das empresas que atuam no setor de infraestrutura de transportes perante a Administração Pública. Possibilitar ao participante o desempenho de advocacia especializada na área de licitações e contratos administrativos.
DIFERENCIAIS:
O instrutor é uma das principais referências na área de Direito Administrativo e da Infraestrutura. É advogado, Doutor em Direito pela Università di Udine (ITA) e pela Université de Toulon (FRA), e Mestre em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Università La Sapienza (ITA), sempre estudando licitações e contratações públicas sob a perspectiva do Direito Comparado. É autor da obra “Licitações e Contratos Administrativos”, cuja Quinta Edição, inteiramente reformulada à luz da Lei nº 14.133/2021, está sendo lançada pela Editora Revista dos Tribunais.
PÚBLICO-ALVO:
Advogados e demais colaboradores das empresas de engenharia e arquitetura que atuam na área de licitações e contratações públicas.
EMENTA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
UNIDADE 1. MATRIZ DE ALOCAÇÃO DE RISCOS. Conceito e características. Surgimento no direito brasileiro. Obrigatoriedade. Matriz de alocação riscos como elemento central na definição do equilíbrio econômico-financeiro contratual. Levantamento, distribuição e tratamento dos riscos. Elaboração do mapa de riscos. Principais contingências relacionadas aos contratos de infraestrutura de transportes.
UNIDADE 2. IMPACTOS DA OCORRÊNCIA DOS RISCOS SOBRE O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. Direito constitucional ao reequilíbrio contratual. Onerosidade excessiva como causa de resolução contratual. Cooperação entre especialistas. Securitização dos riscos. Audiências públicas e consultas públicas.
MATERIAL DIDÁTICO:
O Curso inclui a obra “Licitações e Contratos Administrativos”, Quinta Edição, 2021, publicado pela Editora Revista dos Tribunais.
No livro, a exposição do conteúdo doutrinário é cotejada com a jurisprudência, mediante referência a centenas de julgados do Brasil e do exterior (sendo mais de 500 deles proferidos pelo STF, STJ e TCU), objetivando oferecer ao leitor, além da visão do autor, o posicionamento que vem sendo adotado pelos principais Tribunais do país sobre a matéria. Ao final de várias seções são inseridos QR Codes, com o objetivo de possibilitar ao leitor o aprofundamento das principais novidades e dos temas mais relevantes, por meio de recursos de Visual Law e de mais de 70 vídeo-aulas.
Além do livro, serão fornecidos os slides do curso.
COORDENAÇÃO:
Henrique Savonitti Miranda
Doutor em Direito pela Università di Udine (ITA) e pela Université de Toulon (FRA). Mestre em Direito Administrativo e Gestão Pública (Master di II Livello in Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza (ITA), sempre estudando licitações e contratações públicas sob a perspectiva do Direito Público Comparado.
É advogado com habilitações para o exercício da profissão no Brasil, na Itália e em Portugal, atuando na área de Direito Administrativo e da Infraestrutura.
Professor universitário, consultor, parecerista e conferencista.
Autor de diversas publicações jurídicas no Brasil e no Exterior.
WhatsApp-FTA